Como saber se eu tenho direito aos Benefícios Governamentais no Brasil
Responda as perguntas com SIM ou NÃO
Questão 1: Você está desempregado atualmente?
Benefícios Governamentais no Brasil
O governo federal oferece diversos programas voltados à redução da pobreza, proteção do trabalhador e apoio a grupos vulneráveis. Entre os mais importantes estão:
Auxílio Brasil
Substituto do Bolsa Família, oferece pagamento mensal a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, variando conforme composição familiar e indicadores sociais. agenciabrasil.ebc.com.brBPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
Dá direito a um salário-mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) a idosos (≥65 anos) e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja até ¼ do salário-mínimo (R$ 379,50) — podendo, em casos excepcionais, chegar a até ½ SM (R$ 759) meutudo.com.brexame.com.Seguro-Desemprego
Benefício temporário ao trabalhador formal dispensado sem justa-causa. Os valores oscilam entre o piso de um salário-mínimo (R$ 1.518) e o teto de R$ 2.424,11, conforme média dos salários recebidos antes da demissão economia.uol.com.br.Salário-Família
Pago a trabalhadores com carteira assinada (CLT) que tenham filhos menores de 14 anos ou dependentes inválidos. Em 2025, dá-se R$ 65 por dependente, desde que a remuneração mensal não ultrapasse R$ 1.906,04 meutudo.com.brbeneficios.ifood.com.br.Tarifa Social de Energia Elétrica (Programa de desconto na conta de luz)
Concede descontos na conta de energia elétrica para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 178, ou beneficiárias de programas como BPC e Auxílio Brasil.
Salário Mínimo Necessário (Piso Nacional)
Em 1º de janeiro de 2025, o governo federal fixou o salário-mínimo em R$ 1.518,00, um reajuste de 7,5% sobre o valor de 2024 (R$ 1.412,00). Esse valor é referência para diversos benefícios sociais e pisos no INSS valor.globo.comestadao.com.br.
Tabela de Programas e Critérios de Elegibilidade
| Programa | O que é | Critério de Renda Per Capita | Observações |
|---|---|---|---|
| Auxílio Brasil | Transferência de renda a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza | ≤ R$ 218,00 (entrada); transição até R$ 706,00 | Valor varia conforme perfis; inscrição no CadÚnico |
| BPC/LOAS | Benefício mensal de 1 salário-mínimo a idosos ≥65 anos e pessoas com deficiência | ≤ ¼ SM (R$ 379,50); excepcional até ½ SM (R$ 759) | Não dá 13º; não acumula com aposentadorias |
| Seguro-Desemprego | Renda provisória ao trabalhador formal demitido sem justa-causa | — | Valor mínimo R$ 1.518; máximo R$ 2.424,11; 3–5 parcelas |
| Salário-Família | Complemento salarial por filho menor de 14 anos (ou inválido de qualquer idade) | Recebe até R$ 1.906,04 de remuneração mensal | R$ 65,00 por dependente; pago pelo empregador e descontado do INSS |
| Tarifa Social de Energia | Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda | ≤ R$ 178,00; ou beneficiárias de Auxílio Brasil/BPC | Desconto de 10% a 100% conforme faixa de consumo |
Como calcular a renda per capita: some todos os rendimentos do grupo familiar (salários, benefícios, pensões etc.) e divida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
Dicas para Aproveitar Seus Direitos
Mantenha o CadÚnico atualizado
Todos os benefícios listados (exceto Seguro-Desemprego) exigem cadastro no Cadastro Único; atualize seus dados sempre que mudar de endereço, composição familiar ou renda.Fique atento aos prazos e documentos
Seguro-Desemprego tem prazo entre 7 e 120 dias após demissão; BPC exige laudo médico e comprovação de renda; Auxílio Brasil requer comprovação de matrícula escolar dos filhos.Use simuladores oficiais
Nos sites do gov.br ou do INSS, há ferramentas para checar automaticamente se você se enquadra nos critérios de cada programa.
Com este guia você já tem uma visão clara dos principais benefícios sociais, do piso salarial vigente e de quem de fato tem direito. Use a tabela como referência rápida e procure sempre informações atualizadas nos portais oficiais.